Perguntas Frequentes
As dúvidas mais comuns entre os participantes do grupo LMD Brasil, com respostas baseadas em experiências reais do processo no Consulado de São Paulo.
Qual é a validade das certidões aceitas pelo Consulado de São Paulo?+
O Consulado-Geral de São Paulo aceita certidões brasileiras emitidas a partir de outubro de 2022, no formato Inteiro Teor Digitada. Certidões mais antigas ou em outros formatos podem ser recusadas.
Boa notícia: certidões e apostilamentos emitidos após outubro/2022 não têm prazo de validade para este processo no Consulado de SP.
Se a sua certidão foi emitida antes desta data, solicite uma nova via registrocivil.org.br (cartório online) ou no cartório onde foi lavrada.
Como funciona o Artigo 199 — posso manter meu nome brasileiro?+
Sim. Por padrão, o nome no registro espanhol segue a regra espanhola: Nome + 1º Sobrenome do Pai + 1º Sobrenome da Mãe. Isso pode resultar em um nome diferente do que você usa no Brasil.
Se quiser manter o nome exatamente como no Brasil, você deve escrever uma solicitação no campo "Observaciones" do formulário Declaración de Dados, invocando o Artigo 199 do Regulamento do Registro Civil Espanhol.
Exemplo do que escrever em Observaciones: "Solicito la conservación del nombre tal y como aparece en la documentación brasileña, al amparo del artículo 199 del Reglamento del Registro Civil."
A apostila de Haia precisa de assinatura manual? Por quê?+
Sim. O campo 10 da apostila (Signature of competent authority) deve conter uma assinatura manuscrita do funcionário responsável. Apostilas com assinatura digitalizada ou carimbo no lugar da assinatura não são aceitas pelo Consulado de São Paulo.
Isso é especialmente relevante para apostilas emitidas pelo e-Apostila do CNJ. Verifique o campo 10 assim que receber o documento e, se estiver digitalizado, solicite a emissão no cartório físico.
Posso compartilhar a certidão do espanhol com outros familiares?+
Somente a certidão do antepassado espanhol pode ser compartilhada na família. A forma usual é: um familiar envia o documento original e os demais enviam cópia autenticada, citando o número de protocolo de quem enviou o original.
Certidões brasileiras (nascimento, casamento) não podem ser compartilhadas — cada processo precisa dos seus próprios documentos originais ou cópias autenticadas individualmente.
O que é a CNN e quando preciso dela?+
A CNN é a Certidão Negativa de Naturalização — um documento emitido pelo governo brasileiro que atesta que o antepassado espanhol nunca se naturalizou no Brasil.
Ela é exigida principalmente no caso de bisnetos cujo pai ou mãe (neto do espanhol) já faleceu. Precisa ser apostilada como os demais documentos.
Atenção: a CNN é um documento brasileiro, não espanhol. Não confunda com o "Certificado de Nacionalidad Española", que é outro documento com sigla parecida.
Preciso de certidões de óbito ou averbação de divórcio?+
O Consulado de São Paulo geralmente não exige certidões de óbito nem averbações de divórcio — o foco do processo é na cadeia de nascimento que comprova a descendência do espanhol. Confirme diretamente com o consulado se o seu caso tiver alguma particularidade.
Perdi meu número de protocolo. Como recupero?+
Entre em contato com o consulado pelo e-mail cog.saopaulo.rgc@maec.es informando seus dados pessoais e a data da sua cita (agendamento) na Fase 1:
- Nome completo do requerente
- Data de nascimento
- Data aproximada da entrega na Fase 1
- Nome do antepassado espanhol
- Tipo de Anexo (I, II, III ou IV)
O consulado pode levar algumas semanas para responder. Seja objetivo e educado no e-mail.
Mudei de endereço durante a espera. O que faço?+
Se você mudou de endereço antes de enviar os documentos da Fase 2, inclua o novo comprovante de residência e uma carta explicativa junto com o kit enviado. Se ainda não foi convocado, pode também avisar o consulado por e-mail com antecedência (cog.saopaulo.lmdsol@maec.es), informando o protocolo e o novo endereço.
Quanto tempo leva o processo após o envio na Fase 2?+
O tempo varia. O Painel de Status na página inicial mostra em qual período de protocolo o consulado está atualmente emitindo registros, o que ajuda a estimar o tempo restante.